Notícias

22/08/2017

A cláusula de reserva de domínio na Europa e no Brasil: um mecanismo de segurança nas transações internacionais

Uma comparação entre a regulamentação e aplicação da cláusula de reserva de domínio nos sistemas jurídicos europeus e brasileiro.

A cláusula de “reserva de domínio” é um acordo contratual pelo qual o vendedor retém a propriedade dos seus bens, segurando o efeito transitivo da propriedade até que a obrigação de pagamento seja cumprida integralmente. Desta forma, o instituto constitui uma segurança para os vendedores e fornecedores em suas transações comerciais. Em maior ou menor grau, é conhecida como válida e efetiva tanto no sistema jurídico brasileiro como em europeus. (...)

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10/08/2016

Cachaça O Andante está com o pé na Europa

Negociada para a Bélgica, ação deve gerar expansão de 45% na produção

O Andante, que vende cerca de quatro mil litros por mês para todo o País, chega ao mercado externo. (...)

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25/04/2016

Realização de palestra em Bruxelas

palestra sobre oportunidades de negócios em Minas Gerais

O sócio Henrique Rabelo realizou, no último dia 21 de Abril, palestra sobre oportunidades de negócios em Minas Gerais. (...)

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24/04/2016

Machado Rabelo participa de Simpósio promovido pela ICTF nos Estados Unidos

The Association of International Trade and Credit Finance Professionals

O sócio Marcelo Ulhoa participou, entre os dias 17 e 19 de Abril, de Simpósio promovido pela ICTF (The Association of International Trade and Credit Finance Professionals), realizado em Chicago/EUA. (...)

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12/04/2016

Participação do Machado Rabelo Advogados em evento de promoção internacional do estado de Minas Gerais

Machado Rabelo Advogados no evento de Promoção do Estado de Minas Gerais

O sócio Henrique Rabelo representará o Machado Rabelo Advogados no evento de Promoção do Estado de Minas Gerais que se realizará em Bruxelas, no dia 21 de abril próximo (...)

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17/03/2016

Parceria entre o Machado Rabelo Advogados e a BRASCAM

Parceria entre o Machado Rabelo Advogados e a BRASCAM

O escritório Machado Rabelo Advogados recebeu, na tarde do dia 16 de março, a visita do Dr. Nicolas Crutzen ... (...)

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25/02/2016

Novidades na tributação dos ganhos de capital

Projeto de Lei de Conversão n.º 27/2015,

Foi aprovado nesta terça-feira, 23/02, o Projeto de Lei de Conversão n.º 27/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. (...)

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25/02/2016

Novidades na tributação dos ganhos de capital

O Projeto de Lei de Conversão n.º 27/2015 eleva as alíquotas sobre os ganhos de capital.

Foi aprovado nesta terça-feira, 23/02, o Projeto de Lei de Conversão n.º 27/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. O Projeto, que aguarda a sanção presidencial, estabelece quatro alíquotas diferentes sobre a faixa de ganho, em divergência à legislação atual, que prevê alíquota única de 15% (...)

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18/02/2016

Machado Rabelo recebe advogada belga em sua equipe

Machado Rabelo recebe advogada belga em sua equipe

O Machado Rabelo Advogados, dentre diversas empresas e instituições de todo o Brasil, foi escolhido pelo Governo da Bélgica para receber a advogada Chloé Falisse.... (...)

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05/02/2016

Brasil adere a acordo internacional que elimina a necessidade de legalização de documentos públicos estrangeiros

Brasil adere a acordo internacional que elimina a necessidade

Na última sexta-feira, dia 29 de janeiro, o Brasil aderiu oficialmente à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila”), um acordo internacional que simplifica os processos para reconhecimento de documentos públicos de outros países, eliminando a necessidade da legalização diplomática ou consular. (...)

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