Notícias

30/03/2020

GDPR’s Record Fine in Germany

EU's General Data Protection Regulation has only recently been implemented - but has already established a record fine

Article by our partners from GlobalAdvocaten regarding the GDPR and its implications. (...)

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30/03/2020

There’s no way any major economic player would bet in Hong Kong’s current turbulent scene, right?

Well, Alibaba, China's e-commerce giant, just did.

Hong Kong's been on turmoil due to several months of protests. Yet, Alibaba bets on Hong Kong for its IPO. Find out more. (...)

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30/03/2020

New EU Rules on Working Conditions

Alterations affect work hours, workload and other aspects.

Article by our partners from GlobalAdvocaten on the EU's new Regulations on Working Conditions. (...)

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30/03/2020

Immigration changes in the UK

Find out what's new with the UK's Immigration policies

Article by our partners from GlobalAdvocaten on changes to the UK's Immigration policies. (...)

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30/03/2020

Labor law: Germany passes a new law to prevent illegal employment and social benefit fraud

Our partner at GlobalAdvocaten discusses alterations to German Law

Impressions of our partners at GlobalAdvocaten on the recent alterations to German Labor Law aiming to prevent illegal employment and social benefit fraud. (...)

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22/10/2019

GLOBALADVOCATEN: Taxation in Portugal made easy

GLOBALADVOCATEN: Taxation in Portugal made easy

Why you shouldn’t be scared of Portuguese Tax laws. With a regime focused on investment and attracting new business, as well as incentives for new tax residents, it may be time to consider taking your taxes to Portugal. While no one likes doing their taxes, the questions of ‘how’, ‘where ‘and ‘how much’ you’re going to be taxed is surely at the top of priority lists. Portugal’s Government has also given priority to its tax regime to make it an attractive and cost-effective place for potential investors and incoming workers, as well as companies doing business in or via Portugal. There are, of course, a whole host of different scenarios, conditions and exemptions to be looked at on a case-by-case basis. (...)

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01/08/2019

Artigo: NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO – AUTONOMIA E EXEQUIBILIDADE

NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO - AUTONOMIA E EXEQUIBILIDADE

Notas Promissórias Vinculadas a Contratos - Autonomia e Exequibilidade Por Manuella Aguiar A Nota Promissória é uma espécie de título de crédito que, naturalmente, possui, como alguns de seus principais atributos, a autonomia e a circularidade. Esses dois atributos guardam íntima relação com as possibilidades de cobrança do crédito constante do título. Ocorre que a autonomia das notas promissórias tem sido frequentemente questionada (e em alguns casos até mesmo desconsiderada) por várias decisões judiciais, colocando em risco a aplicação de um dos seus principais atributos caracterizadores. O tema é objeto de um importante debate jurídico, principalmente do ponto de vista processual, uma vez que atinge também a possibilidade de as notas embasarem uma ação de execução. Deve a exequibilidade de Notas Promissórias ser comprometida por sua vinculação a um contrato? O que a jurisprudência majoritária compreende desse cenário? (...)

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22/07/2019

Declaração Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil

Declaração Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil

O Banco Central do Brasil (“BACEN”) regulamenta na Circular nº 3.795/2016 os procedimentos e prazos para declaração do Censo Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil. Os dados declarados servem ao BACEN de informações sobre o montante de capital estrangeiro nas empresas nacionais. Vale destacar que a entrega imtempestiva da Declaração ou em desconformidade com as formalidades exigidas, implica na penalidade de multa. (...)

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14/05/2019

Encontro anual da GlobalAdvocaten

Encontro anual da GlobalAdvocaten

Os sócios Henrique Rabelo, Marcelo Ulhoa e Renato Ribeiro compareceram ao encontro anual da Globaladvocaten em Reading, UK. Lá foram nomeados para o cargo de Board Members da associação. A rede da Globaladvocaten  cresceu ainda mais, passando a contar com escritórios na China, Hong Kong, Sérvia e Dinamarca. (...)

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02/05/2019

Brexit: a classic example of how not to structure a demerger

Brexit: a classic example of how not to structure a demerger

Comparing Brexit to a corporate demerger highlights failings at both UK and EU level, and the consequences of delivering what the people ‘want’ rather than what they actually ‘need’. (...)

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