Notícias

25/02/2016

Novidades na tributação dos ganhos de capital

Projeto de Lei de Conversão n.º 27/2015,

Foi aprovado nesta terça-feira, 23/02, o Projeto de Lei de Conversão n.º 27/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. O Projeto, que aguarda a sanção presidencial, estabelece quatro alíquotas diferentes sobre a faixa de ganho, em divergência à legislação atual, que prevê alíquota única de 15%.

De acordo com o novo modelo, as novas alíquotas serão as seguintes:

15%, para ganhos de até R$ 5 milhões;
17,5%, para ganhos entre R$ 5 milhões e R$10 milhões;
20%, para ganhos entre R$ 10 milhões e R$30 milhões;
22,5%, para ganhos acima de R$ 30 milhões.

Tais alíquotas passarão a valer para, além das pessoas físicas, pequenas e médias empresas, incluindo as enquadradas no regime Supersimples. Não valerão, no entanto, para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Fonte: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/02/23/senado-aprova-mp-que-eleva-imposto-dos-ganhos-de-capital

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